ÚLTIMAS

• Arnaut - MENTIRA - Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (14-05-09) NOVO

• Queixa-crime apresentada, em 26 Jan. 2008, contra a arguida Maria João Delgado Formigo da Cunha, Funcionária Pública das Finanças - Divisão Jurídica (concorrente repetente a Inspectora de Finanças). Novo

• Processo nº 1907/04 (02-01-07);

• Processo nº 1907/04 - Nulidades + Inexistência (25-07-06)

• Pacto da Justiça impõe exames públicos a juízes - (08-09-06)

• Júdice rejeita privilégios da Ordem dos Advogados - (04-08-09)

• De V. Exa atento, venerador e obrigado - José Miguel Júdice (28-07-06)

• Processo nº 1809/04 - Nulidades (24-05-05);

• Processo nº 1809/04 - Ilegal aplicação do artº 720º do CPCivil e Elaboração Ilegal da Conta (24-11-05)  

• O Primeiro Passo - Juíza Maria Fátima Mata-Mouros (Congresso Juízes - 25-11-05)

• DEFESA   no Processo Disciplinar nº 138/01

• Recurso nº 1908/04 - Reclamação Inexistência

• Apenso nº 2799/03 - Litigância de má fé - Condenação do CSM .

• Recurso nº 1891/03 - Alegações ;

• Continua braço-de-ferro entre o Governo e os juízes (12-11-05)

• Justiça, greve, crise, etc. - António Barreto (31-10-05)

• Greve: a favor Noronha Nascimento; contra Conselheiro Pinto Monteiro (25-10-05)

• Os Juízes no pelourinho - Vital Moreira (10-06-03)  

• Canotilho defende revisão profunda da Constituição (23-10-05)  

• CSM suspende participação em cerimónias do Ministério da Justiça (06-01-05)

• O Coelho e o Murro - Francisco Pimentel (20-12-04) 

• Bastonário critica carta aberta e responde a juízes - 12-12-04

• Discurso do Ministro da Justiça no II Encontro do CSM - 03-12-04 

• Discurso da tomada de posse da Directora do CEJ, Prof. Drª Anabela Rodrigues - (08-11-04)

• Juiz Conselheiro suspeito de favorecer Fátima Felgueiras (02-10-04)   

• Carta Aberta de alguns Magistrados ao Ministro da Justiça - Nov. 2004

• Pareceres - 13-07-04

• Graduação de juízes pode envolver estratégia de poder - 13-07-04

• Supremo absolve insultos de juiz - António Marinho (27-12-03)

• Conselho Superior da Magistratura sob suspeita - 13-07-04

• CSM reage a críticas - 14-07-04

• Quid juris senhores conselheiros - Prof. Dr. Saldanha Sanches (22-05-04)

• A Justiça Rasca - 25-09-03   

• Discurso do Ministro da Justiça, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, por ocasião da abertura do XXIII curso de auditores de justiça no CEJ (em 15-09-04).

• Entrevista ao Bastonário, Dr. José Miguel Júdice (15-09-04).  

• «Formação dos juízes tem que ser humanizada» - Prof. Dr. João Bilhim (in «Expresso, 31-07-04).

• "Um Cineasta Justo" - Entrevista do Boletim da Ordem dos Advogados ao cineasta Luís Filipe Rocha, em15-03-2004

• "O Crime Compensa" - António Barreto, artigo publicado no jornal «Público», em 14-03-04

• Discurso do Presidente da República por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial (19-Jan.-04)

• Discurso do Bastonário, Dr. José Miguel Júdice, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial (19-Jan.-04)

• «Democracia com juízes» - Perfecto Andrés Ibáñez, Juiz do Tribunal Supremo Espanhol (in Revista do M. Público, nº 49).

• A Fundamentação da Decisão como Discurso Legitimador do Poder Judicial - Juíza de Direito Maria de Fátima Mata-Mouros.

• Acusação e Pedido Cível (Dez. 2002) deduzidos contra o advogado Dr. António Marinho Pinto, Jorge Abreu Castilho, director do «Jornal de Coimbra», e Maria Licínia Girão, jornalista do «Jornal de Coimbra»

• Pronúncia do advogado Dr. António Marinho Pinto, Jorge Abreu Castilho, director do «Jornal de Coimbra», e Maria Licínia Girão, jornalista do «Jornal de Coimbra»

• 1ª Queixa-Crime (1995) contra o Juiz de direito Manuel Fernando de Almeida Cabral por crimes de Denegação de justiça, Revelação de Segredo de justiça, Prisão ilegal e Difamação. 

• Sentença proferida pelo autor, em 21 de Novembro de 1988, quando era Juiz auxiliar do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, e publicada no 1º número da Revista «CORPUS JURIS», editada em Abril de 1992 (sentença proferida cerca de um mês antes de ser classificado com «Medíocre» pelo Conselho Superior da Magistratura?!?!...).

• Reclamação para a conferência do despacho do Conselheiro Fernando Fabião, relator do Proc. 87.161, na qual o autor levantou pela 1ª vez, em 17 de Abril de 1996, as questões da Secção de contencioso do STJ ser um "Tribunal Especial" e "não reunir as características de um verdadeiro Tribunal" (questões abordadas, depois, pelo Juiz Carlos Fraga, in «SUBSÍDIOS PARA A INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, O CASO PORTUGUÊS», Edições Cosmos, Lisboa 2000, e pelo Dr. Paulo Castro Rangel, in «Repensar o Poder Judicial», Publicações Universidade Católica, Porto 2001).   

• Alegações do Recurso para o Tribunal Constitucional (Rec. nº 90/97 do TC) do acórdão da conferência do STJ que não admitiu o Recurso interposto para o Plenário do STJ do Acórdão que aplicou a exoneração [questão do duplo grau de jurisdição ou do Recurso].  

• Conclusões do Recurso anterior.

• Acórdão nº 373/99 do Tribunal Constitucional, proferido no Processo de recurso nº 90/97, que negou o direito ao duplo grau de jurisdição ou o direito ao recurso ao signatário, impossibilitando-o de poder recorrer para o Plenário do STJ do Acórdão que lhe aplicou a exoneração [em manifesta violação do disposto no nº 10 do artigo 32º da Constituição resultante da Revisão Constitucional de 1997, sendo que a Secção de Contencioso do STJ, que lhe aplicou a pena de exoneração, não é sequer um verdadeiro Tribunal]. 

• «CONCLUSÕES» - Juiz de Direito e Mestre em Direito Carlos Alberto Conde da Silva Fraga (in «Sobre a Independência dos Juízes e Magistrados», Edit. Vislis, 2003.

• O Poder Judicial Espanhol (Consejo General del Poder Judicial...).